Notícias Técnicas
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Receita Federal reconhece tributação reduzida para clínicas de fisioterapia, fonoaudiologia e terapia ocupacional no Lucro Presumido
Solução de Consulta confirma aplicação do percentual de 8% na base de cálculo do IRPJ e da CSLL para empresas organizadas como sociedade empresária e em conformidade com normas da Anvisa
2026/05/19 -
Receita Federal flexibiliza uso de saldos acumulados de retenções de PIS/Cofins
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta 78, que permite a dedução de valores retidos de PIS/Pasep e Cofins em períodos de apuração posteriores
2026/05/19 -
Dirbi e PGDAS-D: prazo para envio vence até quarta-feira (20)
O atraso ou a falta de entrega das obrigações acessórias podem gerar diversas consequências negativas como multas, juros e restrições
2026/05/19 -
Compensação Tributária: Justiça Suspende Multa da Receita
A compensação tributária voltou ao centro das discussões após decisão judicial que suspendeu multa aplicada pela Receita Federal
2026/05/19 -
Reforma Tributária: Mais do que rever a TI, empresas vão mudar estratégias comerciais
Split payment vem para acertar o modelo tributário e favorecer quem paga imposto em dia
2026/05/19 -
Novo sistema INSS Empresa exige certificado digital PJ para acesso
A digitalização das relações entre empresas e governo brasileiro dá mais um passo importante com o lançamento do novo sistema INSS Empresa
2026/05/19 -
Gestante que faltou cerca de 20 vezes sem justificativa tem justa causa mantida
Ex-funcionária de uma agroindústria alegou dispensa tinha sido discriminatória em decorrência da gravidez
2026/05/19 -
Falha da Receita não pode prejudicar contribuinte, decide Justiça Federal
Inconsistência no sistema levou, de forma indevida, ao reconhecimento de intempestividade de pedido de transação tributária
2026/05/19 -
Receita Federal realiza décima live do IRPF com o tema 'Atividade Rural x Reforma Tributária'
Lives ocorrerão todas as quartas-feiras, com temas variados para orientar contribuintes sobre o IRPF 2026
2026/05/18 -
Novo sistema do PAT entra no ar com atualização obrigatória de cadastro
Atualização cadastral no novo sistema do Programa de Alimentação do Trabalhador será realizada em duas etapas, com prazo final até 15 de julho
2026/05/18